CEV

Comissão Estadual da Verdade

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30.06 - Encerramento das atividades da CEV-AP

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 Artigos

O presente documento apresenta uma síntese dos principais resultados e recomendações do processo de avaliação da implementação do primeiro período de compromisso do PPCDAP (2009 a 2012) tendo como destaque uma nova proposta para o segundo período (2017 a 2019). O objeƟvo é fornecer subsídios para os atores protagonistas da execução do Plano, incluindo representantes dos governos (municípios e governo estadual, principalmente, mas também alguns órgãos do governo federal) e da sociedade civil organizada (produtores, comunidades locais, setor empresarial e ONG's) para que possam se apropriar e aprimorar a proposta, visando o aumento da efetividade do Plano no seu período de implementação e a eficiência dos seus resultados. O caminho necessário para o êxito do PPCDAP é a consolidação de um planejamento estratégico, transversal entre os órgãos de governo e setores organizados da sociedade civil, que atenda às demandas da sociedade, de forma justa, realista e pragmática. O Plano, acima de tudo, deve ser reconhecido como um instrumento que deverá contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Amapá, por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental e territorial e de investimentos coordenados para o desenvolvimento dos setores produtivos de base agrícola, florestal e pecuária, sob bases sustentáveis. Os principais resultados deste relatório consistem na elaboração da matriz operacional do Plano, na revisão dos objetivos e no desenvolvimento da proposta de matriz lógica para o segundo período do PPCDAP (com proposta para o intervalo entre 2017 e 2019) e na consolidação das recomendações para a revisão da segunda fase de implementação do plano. Após a segunda fase do plano, outras fases acontecerão, independente de representantes eleitos. O plano é um comprometimento com os cidadãos do Amapá e suas futuras gerações
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Este estudo regional colaborativo foi realizado por uma equipe de especialistas dos Serviços Florestais e Ambientais de Suriname (SBB), Guiana (GFC), Amapá (SEMA) e Guiana Francesa (ONF). Tendo sido co-financiado pela WWF Guianas, foi conduzido sob a supervisão da ONF International no contexto do Projeto REDD+ para o Escudo das Guianas. O Projeto REDD+ para o Escudo das Guianas (http://reddguianashield.com/) é uma iniciativa financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER Interreg Caraïbes IV), o Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM), a ONF-Guyane e a Région Guyane. O projeto objetiva ampliar a cooperação técnica regional em relação às florestas e outras questões relacionadas ao REDD+ entre Suriname, Guiana, o Estado do Amapá no Brasil e a Guiana Francesa. O estudo apenas foi possível graças a um Acordo de Cooperação assinado no contexto do Projeto REDD+ para o Escudo das Guianas, entre a ONF-Guyane (detentora do projeto) e a Airbus Defense & Space, bem como entre a SEAS-Guyane e a Airbus DS, estabelecendo o acesso a todos os colaboradores do estudo “MONITORAMENTO DO IMPACTO DA EXPLORAÇÃO DE OURO NA COBERTURA FLORESTAL E ÁGUA DOCE NO ESCUDO DAS GUIANAS” aos arquivos SPOT 4 e 5, bem como a alguns arquivos SPOT 6.
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O presente documento “Caracterizaçao dos Rebanhos do Amapa – Dados da Agulha Oficial de 2010” , divulga informações sobre os efetivos de animais e a produção da pecuaria do estado do Amapa, bem como as suas localizaçoes. Considerando a relevancia economica e ambiental do tema em questao, a SEMA e DIAGRO uniram-se para sistematizar informações sobre o rebanho e torna-las mais acessıveis. A DIAGRO possui riquíssimas informações sobre os rebanhos e a SEMA, o expertise técnico para tratar as informações em programas de geoprocessamento e assim potencializar seu valor. Trata-se de um diagnostico preliminar, mas de grande importância para pesquisadores, estudantes do setor, produtores e para a tomada de decisões dos gestores do estado do Amapa. Nesta publicaçao, encontram-se mapas e tabelas das regiões geograficas dos municıpios do estado do Amapa. Para cada um dos 16 municıpios amapaenses, existem informações sobre o efetivo e a produçao da pecuária e sua participação na produção estadual.
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A informação é primordial para gestão de um território! Partindo desta premissa, técnicos e gestores do Estado uniram esforços para identificar as lacunas que tornam a gestão deficiente e reconheceram a Base Cartográfica como ferramenta fundamental para a gestão. E para suprir a necessidade de aquisição de informação detalhada e confiável, compativel com as necessidades de gestão de todo o território, foram concebidos os Projetos “Base Cartográfica Digital Continua do Estado do Amapá” e “Revitalização das Redes Geodésicas do Estado do Amapá” A partir destes projetos o Governo buscou parceria com Exército e IBGE, que possuem excelência na execução de projetos deste porte. A parceria tem obtido ótimos resultados e é notável o esforço e comprometimento de todos os envolvidos para o cumprimento das metas. Com a realização do Projeto Base Cartográfica, sairemos da condição de Vazio Cartográfico para termos possivelmente a melhor base cartográfica do país, com 100% da área do Estado mapeada em escalas adequadas à gestão. A geração da base cartográfica do Amapá, em escala de detalhe, tem dimensão estratégica e sua realização permitirá o aprofundamento do conhecimento sobre o estado. Reflete também o compromisso do Estado com a sustentabilidade uma vez que irá mapear na escala 1:25.000 a floresta Estadual do Amapá, uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável em área de floresta com mais de 3 milhões de hectares, objetivando apoiar questões relacionadas à concessão florestal, mercado de REDD, biodiversidade e sustentabilidade. Os produtos gerados irão auxiliar o planejamento e a execução dos projetos de infraestrutura: rodovias, hidrelétricas, demarcação de áreas para assentamentos, áreas de mineração, agronegócio, elaboração de zoneamento ecológico econômico, ordenamento territorial, escoamento da produção, desenvolvimento regional e segurança territorial. Já a Rede Geodésica proverá informações fundamentais para levantamentos topográficos e construção de obras de infraestrutura, com maior segurança e otimização dos investimentos. Havendo continuidade das ações iniciadas, o Amapá será pioneiro na gestão territorial do país, no que tange à util ização da informação cartográfica. T anto em relação à qual idade e densidade da informação obtida, quanto no que tange à difusão, distribuição e compartilhamento dos dados. Uma série de capacitações está sendo planejada para que os servidores de diversos setores possam usufruir dos benefİcios de fazer gestão com utilização de tecnologia e informação de qual idade. Além disso, uma Base Cartográfica de qual idade, acessível a toda a comunidade, garantirá maior transparência sobre as ações de governo, sendo também um importante instrumento de planejamento. Não existia até então direcionamento para um programa de governo ou estratégia estadual para a geração da informação no Amapá e o governo deixa assim um projeto de grande transversal idade em execução, como legado à sociedade, pois iremos, através deste Projeto, obter algo muito valioso: INFORMAÇÃO! E as informações que serão obtidas proporcionarão a gestão mais acertada, pois não é possível gerenciar o que não se conhece.
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A presente publicação é o resultado do esforço conjunto das áreas técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP), com apoio de técnicos do ICMBio/AP, da ONG Iepé, assim como do Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Conflitos Agrários, habitação e urbanismo (PRODEMAC). Ressalto e parabenizo especialmente a equipe da Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia da Informação Ambiental da SEMA/AP, que coordenou os trabalhos para, em tempo exíguo, finalizarmos esta publicação, que tem o objetivo de divulgar a situação das áreas protegidas do Estado do Amapá, com informações aprimoradas e, principalmente, mapas mais atualizados e com melhor resolução. O Estado do Amapá possui cerca de 73% de seu território em áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), sendo o Estado com maior percentagem de áreas protegidas do Brasil (fato também reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA). Com isso, essas possuem importante destaque no Amapá, seja relacionado ao potencial de sua biodiversidade (madeireira, não madeireira e fauna), assim como pelo atrativo turístico. Desafios para desenvolvermos o Amapá de forma sustentável, com inclusão social, são enormes. O Amapá está enfrentando esses desafios, como parte disso apresentamos “Áreas Protegidas do Estado do Amapá”, com seus potenciais e a serem superados.
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá ao longo dos anos vem acumulando experiências no que tange a estimativa da quantificação do desmatamento no Amapá. Desde 2002, elabora o Relatório de Desmatamento no estado buscando otimizar cada vez mais o processo. Além de quantificar os polígonos de desmatamento são geradas análises espaciais com o objetivo de mostrar a relação entre as áreas desmatadas e os limites municipais, bacias hidrográficas, sistema viário, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. No presente relatório, o objetivo é apresentar a quantificação de desmatamentos corridos dentro dos limites da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA e entorno de 3 km. Também se buscou fazer a qualificação destes desmatamentos no que diz respeito ao Uso do Solo e a Cobertura Vegetal. É importante mencionar que, para conceber os Relatórios de 2002 a 2010 utilizou-se como insumo as imagens LANDSAT 7 e LANDSAT 5TM, no biênio 2011-2012 as imagens RapidEye e no biênio 20013-2014 utilizou-se LANDSAT 8. No ano de 2014, para fazer a quantificação e qualificação de desmatamentos dentro dos limites da FLOTA e entorno de 3km foram usadas imagens RADAR SAR disponíveis no Estado, através do projeto da construção da Base Cartográfica.
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Sistema de manejo do cipó-titica no “PA Nova Canaã” –Bacia do Araguari, Amapá.
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