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Comissão Estadual da Verdade

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30.06 - Encerramento das atividades da CEV-AP

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 Artigos

O presente manual operativo apresenta as estratégias do Programa de Aquisição de Alimen- tos – PAA, na modalidade compra com doação simultânea, por meio de termo de adesão, bem como a forma de operar indicando a adequada aplicação da referida política pública.
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O presente documento apresenta uma síntese dos principais resultados e recomendações do processo de avaliação da implementação do primeiro período de compromisso do PPCDAP (2009 a 2012) tendo como destaque uma nova proposta para o segundo período (2017 a 2019). O objeƟvo é fornecer subsídios para os atores protagonistas da execução do Plano, incluindo representantes dos governos (municípios e governo estadual, principalmente, mas também alguns órgãos do governo federal) e da sociedade civil organizada (produtores, comunidades locais, setor empresarial e ONG's) para que possam se apropriar e aprimorar a proposta, visando o aumento da efetividade do Plano no seu período de implementação e a eficiência dos seus resultados. O caminho necessário para o êxito do PPCDAP é a consolidação de um planejamento estratégico, transversal entre os órgãos de governo e setores organizados da sociedade civil, que atenda às demandas da sociedade, de forma justa, realista e pragmática. O Plano, acima de tudo, deve ser reconhecido como um instrumento que deverá contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Amapá, por meio do fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental e territorial e de investimentos coordenados para o desenvolvimento dos setores produtivos de base agrícola, florestal e pecuária, sob bases sustentáveis. Os principais resultados deste relatório consistem na elaboração da matriz operacional do Plano, na revisão dos objetivos e no desenvolvimento da proposta de matriz lógica para o segundo período do PPCDAP (com proposta para o intervalo entre 2017 e 2019) e na consolidação das recomendações para a revisão da segunda fase de implementação do plano. Após a segunda fase do plano, outras fases acontecerão, independente de representantes eleitos. O plano é um comprometimento com os cidadãos do Amapá e suas futuras gerações
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Este estudo regional colaborativo foi realizado por uma equipe de especialistas dos Serviços Florestais e Ambientais de Suriname (SBB), Guiana (GFC), Amapá (SEMA) e Guiana Francesa (ONF). Tendo sido co-financiado pela WWF Guianas, foi conduzido sob a supervisão da ONF International no contexto do Projeto REDD+ para o Escudo das Guianas. O Projeto REDD+ para o Escudo das Guianas (http://reddguianashield.com/) é uma iniciativa financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER Interreg Caraïbes IV), o Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial (FFEM), a ONF-Guyane e a Région Guyane. O projeto objetiva ampliar a cooperação técnica regional em relação às florestas e outras questões relacionadas ao REDD+ entre Suriname, Guiana, o Estado do Amapá no Brasil e a Guiana Francesa. O estudo apenas foi possível graças a um Acordo de Cooperação assinado no contexto do Projeto REDD+ para o Escudo das Guianas, entre a ONF-Guyane (detentora do projeto) e a Airbus Defense & Space, bem como entre a SEAS-Guyane e a Airbus DS, estabelecendo o acesso a todos os colaboradores do estudo “MONITORAMENTO DO IMPACTO DA EXPLORAÇÃO DE OURO NA COBERTURA FLORESTAL E ÁGUA DOCE NO ESCUDO DAS GUIANAS” aos arquivos SPOT 4 e 5, bem como a alguns arquivos SPOT 6.
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